MBA em Gestão e Direito Ambiental | Pós-Graduação Sem Sair de Casa

APRESENTAÇÃO

O curso de Pós-Graduação em GESTÃO E DIREITO AMBIENTAL estabelece o princípio de que o Meio Ambiente engloba tanto o patrimônio natural quanto o patrimônio construído, bem como a interação com diversas formas de vida com o meio. No meio urbano, esta interação e a respectiva avaliação dos impactos deve contemplar as características e necessidades da cidade, decorrentes da significativa urbanização que cria o aglomerado urbano. Fundamentalmente, é necessário que a convivência entre sociedade e meio ambiente torne-se harmônica, e isso é viável se passarmos a entender o conceito de desenvolvimento sustentável e, principalmente a nova visão ambiental, o Biocentrismo.

Assim, o equilíbrio ambiental no meio ambiente urbano precisa compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do Meio Ambiente e do equilíbrio ecológico, visando o desenvolvimento sustentável.

Para efeito meramente didático, e com a finalidade de visualizar o campo de atuação, a legislação incidente à espécie e identifica, de forma prática e exemplificativa, a atribuição dos gestores públicos e privados, bem como de profissionais liberais na política ambiental. Desta forma, pode-se dividir a abordagem dos instrumentos legais e normativos em matéria ambiental em quatro tópicos:

I - Ações Preventivas
II - Licenciamento Ambiental
III - Exercício do Poder de Polícia
IV - Informação Ambiental
V - Ações Judiciais e do Direito.

Para completar a abordagem, foram elencados os denominados assuntos eminentementes de Gestão e de Direito Ambiental, os quais devem ser planejados, tratados e executados de acordo com as normas e peculiaridades dos princípios legais, respeitando a condição da natureza humana e de todos os seres vivos com princípios igualitários.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais das diferentes áreas do conhecimento, voltadas a Gestão Ambiental e do Direito, dos quais advogados, biólogos, promotores de justiça, administradores, educadores, consultores na área ambiental e de projetos de desenvolvimento.

Carga Horária

420 Horas/Aula – Prof. Dr. Rodrigo Berté | Coordenador

	Disciplinas	Abordagem – Resumo	Carga Horária
1	Tutela Penal e Ambiental	Encontrar e desenvolver um ponto de equilíbrio, verdadeiro divisor dos interesses que existem entre a proteção dos direitos individuais e o da coletividade; Efetividade da tutela ambiental e compromisso ambiental; Levar em consideração a necessidade de se preservar o meio ambiente para as gerações futuras, baseando-se nos direitos ambientais.	30
2	Gestão Ambiental Pública e Privada	Possibilitar o conhecimento de uma série de questões a respeito das relações do homem com o meio ambiente, bem como de suscitar reflexões acerca das conseqências que essas relações vêm desencadeando; Capacitação na área aplicada de projetos ambientais, oferecendo para isso ferramentas do conhecimento que lhe permita abrangência de atuação na área profissional; Obter conhecimento da qualidade ambiental e processos, produtos e condutas; Desenvolver a consciência e o senso crítico ambiental corporativo; Conhecer e aplicar os princípios ambientais norteadores da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável; Conhecer os órgãos públicos ambientais bem como suas atribuições e competências.	30
3	Biodireito e Ecodesenvolvimento	Transmitir as noções introdutórias: o objeto e divisão do Biodireito e Ecodesenvolvimento. Conhecimento teórico para que implique numa percepção interdisciplinar entre as questões da área da saúde e a dogmática jurídica.	30
4	Ética e o Direito Ambiental	Oferecer formação em ética a profissionais em relação aos desafios da época moderna, principalmente a reflexos sobre a vida da humanidade, exigindo indagações de natureza ética; Identificar e comparar os fundamentos que balizam o equacionamento para o processo de tomada de decisão frente a problemas éticos do cotidiano; Prover uma estrutura de princípios e procedimentos para orientar na formulação;	30
5	Avaliação de Impacto Ambiental	Compreender os aspectos fenomenológicos associados aos impactos ambientais; Compreender os detalhes técnicos descritivos e operacionais das principais metodologias de avaliação de impactos ambientais; Compreender a aplicação das metodologias de avaliação dos impactos ambientais, adquirindo habilidade na realização de relatórios de avaliação dos impactos ambientais.	30
6	Crimes Ambientais Lei 9.605/98 – Decreto Federal 3.179/99	Refletir criticamente sobre a atuação do Poder Judiciário na efetividade do Direito Ambiental; Transmitir informações e teorias relacionadas ao Direito Ambiental capacitando os futuros profissionais no reconhecimento e aplicação da tutela jurídica ambiental em nosso País; Criar e cooperar com a consciência cívica e de cidadania voltada à questão ambiental; Detectar o conhecimento empírico e descobrir o conteúdo técnico relacionado.	30
7	Biopirataria e o Direito Ambiental Internacional	Participação em eventos ou convenções voltadas a defesa e proteção da biodiversidade; Alertar a população sobre a biopirataria e o direito ambiental internacional; Construir e fortalecer alianças na luta contra a apropriação e monopolização de conhecimentos e produtos.	30
8	Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA	Visão abrangente dos fundamentos, características e estratégias de atuação; Estimular a visão estratégica e sua relação com o meio ambiente; Compreender o EIA e seu respectivo relatório.	30
9	Materialização do Dano Ambiental na Visão do Direito	Qualificar os participantes nos aspectos normativos, legais, conceituais, técnicos e metodológicos para o desempenho de outras funções relacionadas com a análise econômica de danos ambientais, nos setores público e privado.	30
10	Audiência Pública Ambiental e a Ação Civil Pública	Compreender a importância da audiência e ação civil para a proteção ambiental e bem comum; Contribuir para uma análise que rompe com os padrões coletivistas e privilegia o papel dos indivíduos nas dinâmicas sociais; Provocar sugestões e críticas ao projeto proposto, amparando a tomada de decisão dos órgãos ambientais;	30
11	Atuação Estatal no Direito Ambiental	Fornecer subsídios para a compreensão dos princípios que regem a atuação estatal; Importância da intervenção e ações incentivadoras e planejadoras da atividade econômica, visando atingir os fins a que se propõe; Incentivar os participantes ao interesse pelas atuações e atribuições estatais referentes ao meio ambiente, no que se refere a bases legais.	30
12	Tecnologias e Sustentabilidade	Obter conhecimento da qualidade ambiental e processos, produtos e condutas; Capacitar o aluno a compreender os determinantes dos processos relacionados ao meio ambiente. Discutir as relações entre organização social do espaço, degradação do meio ambiente; Consolidar vantagens competitivas no mercado através de alternativas sutentável.	30
13	Avaliação Presencial Obrigatória	Após obter a aprovação no conjunto de disciplinas da grade do curso o aluno deverá realizar avaliação presencial obrigatória, em local a ser designado pela Facinter. A mesma contará com questões discursivas e interpretativas. A referida avaliação terá caráter de pré-requisito para a realização da atividade de Trabalho de Conclusão de Curso, portanto cabe ao aluno estar aprovado nesta disciplina de acordo com as regras de avaliação da instituição.
14	Elaboração do Trabalho de Conclusão – Artigo – e-learning	Orientação para o Desenvolvimento de Artigo para a Conclusão de Curso. As orientações metodológicas serão fornecidas na forma de vídeo-aulas na modalidade e-learning.	60

* A disposição das unidades poderá ser alterada conforme cronograma previamente divulgado